A ordem da presidente Dilma, conforme a ministra, é que a partir deste Encontro o governo federal reestruture sua parceria com o Estado e os 52 municípios que terão agora o auxílio técnico do Fórum dos Gestores de Órgãos Federais formado na noite de quinta-feira (15) com a participação de representantes da Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Desenvolvimento Social, Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, Universidade Federal de Rondônia, Sistema de Proteção da Amazônia, Fundação Nacional de Saúde, Controladoria Geral da União, Caixa Econômica, Banco do Brasil e do Programa Luz para Todos.
Além do Fórum, Ideli Salvatti anunciou a publicação no Diário Oficial da União da Medida Provisória que determina o pagamento imediato da primeira parcela de R$ 1,5 bilhão do auxílio financeiro de R$ 3 bilhões anunciado por Dilma para os prefeitos, durante a XVI Marcha a Brasília em julho. Para agilizar o pagamento, a ministra apontou a necessidade de maior articulação com a bancada federal de Rondônia para aprovação dos projetos de crédito e de autorização enviados ao Congresso Nacional.
Para o presidente da Arom, o pagamento do auxílio em parcela única seria mais viável aos municípios que enfrentam dificuldades para pagar salários e executar obras. Ao citar como exemplo o município de Mirante da Serra, do qual é prefeito, que receberá R$ 132 mil divididos em duas parcelas, Cherque lamentou a redução de 11% do Fundo de Participação do Município (FPM), que em 2012 arrecadou R$ 10 milhões nos seis primeiros meses, enquanto que neste ano caiu para R$ 8 milhões.
A primeira parcela do auxílio está prevista para este mês e a segunda para abril de 2014. A concretização da saída para o Pacífico como alternativa para desafogar os portos que dão acesso ao Oceano Atlântico foi outra sugestão apontada pela ministra. “O País não pode ter apenas uma direção. Tem que ver o Pacífico como outra alternativa”.
Antes de apontar a exploração do gás e petróleo para solucionar a crise enfrentada pelo Estado com o fechamento das termelétricas, o governador fez questão de agradecer o apoio do governo federal, lembrando que em novembro a presidente Dilma virá a Ji-Paraná para a solenidade de entrega de cinco mil escrituras que são uma resposta do governo estadual ao apelo feito pela presidente para pôr fim aos conflitos agrários.
Outro convite feito por Confúcio é para que Dilma participe, em março de 2014, da inauguração do Condomínio Orgulho do Madeira, em Porto Velho, fruto do programa Minha Casa Minha Vida, que tem contrapartida de R$ 40 milhões do Estado. “Nunca Rondônia recebeu tantas obras federais”, afirmou o governador, citando 100% de água encanada para a Capital e Ji-Paraná, além de saneamento básico, cujo percentual de atendimento em Porto Velho subirá de 2% para mais de 60%. Confúcio ainda fez questão de destacar as potencialidades econômicas de Rondônia que são reflexo da população, com formação mista. “Rondônia tem problemas, mas também é potente. Temos leite, carne, peixe com uma superprodução, que saltou de 10 mil toneladas/ano para 40 mil e pirarucu certificado pelo Ibama”, observou, apontando em seguida para a solução da crise no Estado a exploração do gás e petróleo, que dará suporte a outros municípios para instalação de termelétricas, cuja desativação resultou na perda mensal de R$ 12 milhões de ICMS.
Para os três mil municípios brasileiros inadimplentes, a saída, segundo o governador Confúcio, é a desburocratização das transferências, garantindo mais carência.
A ministra ainda citou como ponto positivo de Rondônia a produção de peixe com selo da Amazônia, símbolo de preservação ambiental.
“Esse Encontro de Prefeitos vai nos ajudar a melhorar a administração dos municípios, como a saúde, que é a nossa maior preocupação. Hoje vim para visitar os estandes dos Ministérios da Educação, Integração e Saúde”, relatou a prefeita Maria de Lourdes Dantas, de Presidente Médici, que está no seu primeiro mandato.
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Ésio Mendes
Fonte: Decom
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