A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) alerta aos proprietários de postos e revendedores de combustíveis instalados em Rondônia quanto a regularização do cadastro junto a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os empreendimentos que não tiverem licença ambiental de operação e certificado de Corpo de Bombeiro não poderão efetuar seus respectivos cadastros junto à ANP.
Segundo Márcia Alves, coordenadora de licenciamento ambiental da Sedam, esta decisão decorre da entrada em vigor, a partir do dia 20 de outubro, da Resolução nº 41/13, do Ministério do Meio Ambiente.
Ela explicou que os postos devem seguir um conjunto de normas para o pleno funcionamento, e uma das principais é exatamente o cadastramento junto à ANP, que exige a licença ambiental para liberar o funcionamento. A coordenadora informou que a Secretaria está alertando para que os empresários que tenham interesse em fazer o licenciamento que procurem tomar as providências para atender à exigência da Agência Nacional.
Segundo ela, para dar celeridade aos processos, a Sedam estará realizando, no mês de outubro, um mutirão para análise de todos os processos “protocolados até o dia 30 de setembro”, de modo que se afaste a possibilidade da falta de abastecimento de combustível em Rondônia.
Fonte
Texto: Cleuber R Pereira
Fotos: Daiane Mendonça
Secom - Governo de Rondônia
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