O uso de extintor
de incêndio em
automóveis passa a ser optativo no Brasil. A decisão foi tomada por
unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) durante
reunião nesta quinta-feira — ou seja, duas semanas antes de esgotar o
prazo para que se tornasse obrigatório o extintor ABC.
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| Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS |
A partir de
agora, o equipamento será obrigatório apenas aos veículos
utilizados comercialmente para
transporte de passageiros, como caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus
e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.
Os agentes de trânsito deverão fiscalizar os extintores nos
veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com
extintor ou se estiver com validade vencida, é de multa de R$ 127,69, além de
cinco pontos na carteira de habilitação.
Segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran), Alberto Angerami, a prorrogação da data para a
obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro, teve como objetivo dar
prazo para reuniões com os setores envolvidos.
— Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores,
corpo de bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de
tornar opcional o uso do extintor — explicou Angerami.
Não foi a primeira
vez que um item obrigatório é retirado do Código Brasileiro de Trânsito.
Em 1998, o Contran listou os itens do kit de primeiros socorrosque todo
veículo deveria portar, obedecendo o artigo 112 do CTB. Em janeiro do ano seguinte,
a resolução passou a vigorar. No entanto, quatro meses depois, o artigo foi
regovado pelo Contran e o estojo passou a ser opcional.
Motivos para a extinção do uso
Dos fabricantes, o Denatran, órgão do Ministério das Cidades, ouviu que
era necessário um prazo maior, cerca de três a quatro anos, para atender a
demanda. Porém, segundo o presidente do Contran, essa justificativa já estava
sendo dada pelas indústrias há 11 anos.
A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, informou que dos 2
milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio
como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor,
equivalente a 3%.
Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as
inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança
contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de
colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos
passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.
A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida no Brasil
em 1968 e passou a vigorar em 1970. O uso obrigatório é mais comum nos
países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. Nos Estados Unidos e
na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades
consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio
do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio.
Além disso, nos “test crash” realizados na Europa’ e acompanhados por
técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte
provocam fraturas nos passageiros e condutores”, explica Angerami.
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