De acordo com a prefeitura, a audiência cumpre princípios constitucionais de transparência e também servirá para discutir a proposta orçamentária – LOA – 2016. A realização da reunião pública refere-se à prestação de contas do 2º Quadrimestre de 2015, prevista no Artigo 9º, § 4º d Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Nº 101.
Conforme a prefeita Lurdinha do Sindicato (PT), o evento atende aos ritos formais voltados à transparência da gestão e eficiência nos gastos públicos, bem como a observância sobre as leis, por parte dos gestores da prefeitura de Médici. A gestora enfatiza que “a presença dos munícipes é imprescindível, pois trata-se de uma oportunidade em que todos têm para se informar sobre o assunto”.
Para assegurar o máximo possível de presenças dos cidadãos no ato de acesso às informações públicas, a prefeita oficiou convites a cerca de 40 instituições ligadas à sociedade, sendo uma chamada oficial à Câmara Municipal. Os convites foram enviados via gabinete a entidades como as escolas, bancos, Poder Judiciário, órgãos estaduais como a Emater, Idaron Sefaz, Caerd, e Ceron, igrejas, conselhos municipais e meios de comunicação do município.
Autor: Assessoria/Prefeitura
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