O Tribunal de Contas de Rondônia mandou notificar vereadores e ex-vereadores de Porto Velho a recolherem aos cofres públicos R$ 276.001,89 , devidamente corrigido desde 2008.
O valor, segundo o TCE, foi recebido indevidamente por vereadores e ex-vereadores da capital na legislatura de 2008.
A irregularidade foi constatada em análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Porto Velho, relativas ao exercício de 2008, de responsabilidade de José Hermínio Coelho, na qualidade de vereador presidente.Hoje, Hermínio é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Em relatório , o corpo técnico do TCE relacionou uma série de irregularidades, inclusive com repercussão danosa ao erário, e identificou os responsáveis.
De acordo com o relatório técnico, todos os vereadores perceberam, a título de subsídio, valores acima do que faziam jus, pois não foi observado o limite máximo de 60% (sessenta por cento) do subsídio dos deputados estaduais, causando prejuízos aos cofres municipais na ordem de R$ 276.001,89.
Todos os responsáveis estão sendo notificados para apresentarem justificativas, assegurando-lhes o direito do contraditório e ampla defesa. Eles tem 45 dias para apresentar defesa perante o Tribunal ou, querendo, recolham os valores individuais atribuídos a cada um deles.
CONFIRA A RELAÇÃO
José Hermínio Coelho – Vereador Presidente 69.374,88 126.000,00 56.625,12 (ATUAL PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA)
Davi de Menezes Erse – Vereador 5.781,24 7.000,00 1.218,76
Edemilson Lemos de Oliveira – Vereador 7.515,61 9.099,97 1.584,36 (ATUAL VEREADOR)
José Francisco Araújo – Vereador 61.859,27 74.900,00 13.040,73 (ATUAL DEPUTADO ESTADUAL)
Sílvio Gualberto do Nascimento – Vereador 63.593,64 77.000,00 13.406,36
Alan Kuelson Queiroz Feder – Vereador 69.374,88 84.000,00 14.625,12 (ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES)
Flávio Honório Lemos – Vereador 69.374,88 84.000,00 14.625,12 (ATUAL DEPUTADO ESTADUAL)
Francisco Caçula de Almeida – Vereador 69.374,88 84.000,00 14.625,12
João Assis Ramos – Vereador 69.374,88 84.000,00 14.625,12
Joaquim Vilela da Silva – Vereador 69.374,88 84.000,00 14.625,12
José Mário do Carmo Melo – Vereador 69.374,88 84.000,00 14.625,12
José Paulo Nascimento Neto – Vereador 69.374,88 84.000,00 14.625,12
José Wildes de Brito – Vereador 69.374,88 84.000,00 14.625,12 (ATUAL VEREADOR)
Juarez De Jesus Taques – Vereador 69.374,88 84.000,00 14.625,12
Kruger Darwich Zacarias – Vereador 69.374,88 84.000,00 14.625,12
Mário Jorge Souza de Oliveira – Vereador 69.374,88 84.000,00 14.625,12
Sandra Maria Barreto de Moraes – Vereador 69.374,88 84.000,00 14.625,12
Ted Wilson de Almeida Ferreira – Vereador 69.374,88 84.000,00 14.625,12
VALOR TOTAL A SER RESSARCIDO 276.001,89
Fonte: tudorondonia.com
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