ADMINISTRAÇÃO DE MÉDICI ESTABILIZA FINANÇAS E AMPLIA SERVIÇOS

O corte das despesas descomedidas, a extinção de modelos onerosos de operacionalidade das secretarias e a política fiscal para melhorar a receita resultaram em equilíbrio econômico e saúde financeira às contas da Prefeitura de Presidente Médici/RO. Os demonstrativos foram apresentados pelo setor contábil do município, durante audiência pública, realizada na última sexta-feira (27). O relatório aponta pontos positivos como excesso de arrecadação, limite confortável e prudente de gastos com pessoal, investimentos acima do que determina a Lei e o inédito superávit a maior que R$ 7 milhões.
Esta foi a terceira audiência pública realizada para apresentar ao Poder Legislativo e à comunidade mediciense os números referentes à arrecadação de impostos, sua execução e setores contemplados em 2014. Representantes de todos os seguimentos da sociedade, autoridades e imprensa foram convidados para apreciarem o cumprimento das metas fiscais do governo municipal. O evento cumpriu uma agenda programada que atende aos ritos formais voltados à transparência da gestão e eficiência nos gastos públicos, bem como, a observância das leis por parte dos gestores da prefeitura de Médici.
Como ressalvou a prefeita Lurdinha do Sindicato (PT), a gestão do Município se pauta em quatro eixos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF: Planejamento, Transparência, Responsabilidade e Controle/Avaliação. Na reunião, ela evidenciou a importância da participação da comunidade no processo de aplicação dos recursos públicos e na indicação das áreas que requerem investimentos: “agora é o momento em que nossa equipe de secretários escancara a forma em que estamos efetivando nossa execução orçamentária. É uma oportunidade para que vejam o quanto arrecadamos (…)”.
Demonstrativos
Antes de os secretários exporem slides com percentuais de gastos subtraídos da receita, o contador geral do Município, Luiz Carlos Nascimento, palestrou aos presentes sobre o comportamento financeiro da prefeitura. Pedagógico, o especialista traduziu os termos técnicos e clarificou dúvidas enfatizando o grau de eficiência da gestão com as medidas de adequação econômica, para o cumprimento dos desígnios fiscais. Luiz destacou: “mesmo custeando despesas acima do estipulado pela legislação com serviços públicos, o Município mantem os índices recomendados pelos órgãos de controle”.
Conforme a apresentação do Poder Executivo, o Município de Médici previu na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2014 uma receita de R$ 38.425.828,75 e fixou despesas no mesmo valor. Contudo, houve excesso de arrecadação em R$ 386.508,72 sendo que, a receita atualizada no período era de R$ 46.822.748,86, mas se elevou a R$ 47.209.257,58. Dessa forma, com despesa empenhada em R$ 39.412.269,93, o Superávit Financeiro ficou em R$ 7.796.987,65. Recursos inesperados como aumento no Fundo de Participação dos Municípios – FPM contribuíram para o cenário.
Gastos por setor
Em Educação, o Município arrecadou do Fundo Nacional de Educação Básica – Fundeb, o soma de R$ 4.730.848,55 milhões e gastou R$ 3.954.703,50 com remuneração e R$ 754.723,51 com outras despesas da pasta. O percentual é de 28% somando aos recursos próprios ante aos 25% exigidos por Lei para o serviço. Já a Saúde empregou R$ 5.214.716,24, ou seja, 20,98% da receita, mesmo com a determinação de 15% conforme a Constituição Federal expressa. Os gastos com pessoal caíram de 54% para 51,66%. A Câmara de Vereadores abarcou 7% do total arrecadado.
Participantes
Estiveram presentes na audiência os seguintes secretários municipais: Carlos Cardoso (Educação); Larissa Ramalho (Saúde); Rita Grangeiro (Fazenda); Clarisse Wionczak (Administração); Fábio Mucelin (Agricultura) e Cristiane Silveira (Ação Social). Também participaram os diretores do hospital municipal Lourival e Sheila. O evento registrou o prestígio do pastor José Batista, que representou o seguimento evangélico. Os vereadores Alfredo do Hospital (PSD) e Ângelo Carrara (PTB) representaram a Câmara e acompanharam as apresentações.
Autor: Willian Luiz/Assessoria