A Portuguesa conseguiu uma liminar na 43ª Vara Cível de São Paulo que obriga a CBF a suspender a decisão do STJD que rebaixou o clube no ano passado. O juiz Miguel Ferrari Júnior acatou os argumentos da Portuguesa e fixou multa diária para a CBF em R$ 500 mil (caso o Brasileirão comece sem a Lusa).
A decisão fala apenas em "inclui-la [a Portuguesa] no Campeonato Brasileiro de 2014", não fala em rebaixar outro clube. Segundo especialistas consultados pelo blog - advogados, juízes, promotores - a liminar permite várias interpretações.
Uma delas, a mais "popular", digamos: o Campeonato Brasileiro de 2014 neste momento teria 21 clubes. Isso porque a decisão fala apenas em incluir um time, o que a CBF poderia fazer.
Isso acarretaria rasgar o regulamento do campeonato, que prevê acesso de quatro times e descenso de outros quatro. Qualquer um poderia evocar o Estatuto do Torcedor e tentar melar na Justiça o Campeonato Brasileiro de 2014.
Outra: cai o Flamengo. Com a devolução dos quatro pontos, a Portuguesa derruba o Flamengo para 17o. lugar na classificação do Brasileiro de 2013 - e portanto teria que disputar a Série B em 2014.
No entanto, como parte diretamente afetada por essa decisão, o Flamengo deve ser chamado a participar desse caso. Seus argumentos são idênticos ao da Portuguesa (não foi avisado da punição do atleta e o escalou "sem saber" que estava suspenso).
É natural supor que o Flamengo também seja beneficiado. Este cenário resultaria em rebaixamento do Fluminense, que só ultrpassou Flamento e Portuguesa após os julgamentos do STJD - realizados depois da última rodada do torneio.
O blog tentou contato com o vice-jurídico do Flamengo, Flavio Willeman, que foi pego de surpreso com a informação sobre a liminar da Portuguesa.
- Estou sabendo por você, não tenho como responder qualquer seria a posição do Flamengo - afirmou o dirigente rubro-negro.
Por fim, existe uma ação do Flamengo em curso no TAS, o Tribunal Arbitral do Esporte, na Suíça, última instância da Justiça Desportiva. Lá, o clube também pede a anulação do julgamento do STJD. Essa decisão não tem data para sair - pode ser durante a disputa do Campeonato Brasileiro.
O que pensa a CBF? O diretor jurídico da entidade, Carlos Eugênio Lopes, afirmou apenas que "a CBF vai se defender, como sempre fez". Em entrevista recente, o vice-presidente Marco Polo Del Nero afirmou que tentaria cassar uma eventual liminar favorável a Portuguesa na Justiça Comum, "como fez com todas as outras".
A ver.
Confira a decisão:
Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato. Concedo, também, a tutela de urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer espécie de sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as recomendações feitas pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014.
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