A comarca de
Presidente Médici/RO abriu edital para seleção e cadastramento de entidades
públicas ou privadas sem fins lucrativos que possuam finalidade social e
promovam atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação, ao
esporte e à saúde. Uma vez selecionadas e cadastradas, as entidades poderão
acolher prestadores de serviços gratuitos.
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| Foto: Eduardo Alecrim |
As entidades
cadastradas também poderão receber recursos financeiros para a execução de
projetos apresentados por elas e selecionados nos termos do edital. Os valores
serão oriundos das prestações pecuniárias - as penas que são convertidas em
pagamentos.
"Essa
será uma importante forma de termos controle maior sobre o uso desses recursos.
Antes, as prestações pecuniárias eram depositadas diretamente na conta das
entidades que prestavam contas. Agora, os valores serão depositados em uma
conta da comarca e depois repassados para as entidades que se enquadrarem nas
disposições do edital. Assim, o procedimento será feito de forma mais justa e
igualitária entre as entidades", observou a juíza da comarca, Simone de
Melo.
PROJETOS -
Os projetos a serem apresentados pelas entidades poderão ter como foco as áreas
de saúde, assistência social e educação. O público-alvo das iniciativas,
através das instituições cadastradas, inclui, entre outros, crianças,
adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social e em
situação de acolhimento institucional, usuários de álcool e outras drogas,
mulheres em situação de violência em acolhimento institucional, pessoas em
situação de rua, adolescentes em conflito com a lei que estejam cumprindo
medidas socioeducativas, e adolescentes com dependência química em comunidade
terapêutica.
PRIORIDADES
- Serão priorizados os repasses às entidades que mantenham, por mais tempo,
número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou
entidade pública, que atuem diretamente na execução penal e na assistência à
ressocialização de apenados e na assistência a vítimas de crimes, que prestem
serviços de maior relevância social e que apresentem projetos com viabilidade
de implementação.
Responsável
pela confecção do edital, a juíza Simone de Melo explica que o edital atende ao
Provimento Conjunto 20/2013, do Tribunal de Justiça (TJRO).
Para
concorrer ao cadastramento, as entidades devem obedecer a critérios e
apresentar detalhada documentação, caberá a juíza da comarca, ouvido o
Ministério Público, a escolha, em decisão fundamentada, dos projetos a serem
contemplados, podendo ser constituída comissão com a função exclusiva para
avaliar as propostas.
Os documentos
devem ser entregues na Vara Criminal ou na sala da CEJUSC da comarca de
Presidente Médici/RO, de 03 de fevereiro a 04 de março de 2014, das 08 às 13
horas. O prazo é improrrogável. A relação das entidades que tiverem seu
cadastramento deferido será posteriormente publicada no átrio do fórum de Presidente
Médici.
O edital
encontra-se publicado no Diário da Justiça nº 02/2014 de 30 de janeiro de 2014,
páginas 669 a 671, no site do TJRO: www.tjro.jus.br.
Fonte: Assessoria
de Comunicação
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