No dia 7 de janeiro de
1789 aconteceu o primeiro voto popular no Brasil, mas a história do voto no
Brasil começou ainda mais cedo, em 1532 com a eleição do conselho municipal da
vila de São Vicente. Durante quase três séculos as eleições brasileiras foram realizadas
sem legislação própria. A primeira legislação eleitoral só passou a existir
após a independência, em 1824, por ordem do imperador D. Pedro I. O voto no
Brasil só tornou-se realmente democrático no recente século XX. A legislação de
1932 concedeu direito de voto às mulheres e trouxe também o voto secreto, que,
embora ameaçado pelo Estado Novo e pelo Golpe Militar, foi restabelecido em
1985 com uma emenda constitucional que também concedeu direito de voto aos
maiores de 16 anos e aos analfabetos. A década de 90 trouxe grandes avanços ao
sistema eleitoral. Em 1993 um plebiscito permitiu a população brasileira
escolher a forma e o sistema de governo, venceram a república e o
presidencialismo em detrimento à monarquia e ao parlamentarismo. Em 1994 o mandato
para presidente foi reduzido de 5 para 4 anos. Entre 1996 e 2000 foram
introduzidas urnas eletrônicas em todo o país e em 1997 uma emenda
constitucional possibilitou a reeleição. Hoje o Brasil possui um dos mais
avançados sistemas eleitorais do mundo. E para a eficiência do processo
democrático é necessária a conscientização do povo sobre as suas
responsabilidades individuais e a importância do voto na manutenção da
democracia. O projeto Voto Consciente é uma ação suprapartidária que busca
sensibilizar o eleitor sobre a importância do voto, o funcionamento dos três
poderes e a estrutura do processo eleitoral. Esta iniciativa pioneira é
realizada pela Philips em parceria com a organização não-governamental
Transparência Brasil e conta com diversas ações tanto no Brasil como no
exterior.
Fonte: Philips
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