Após a abertura da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Presidente Médici/RO, ocorrida nesta sexta-feira (11), o vereador Sargento Rubi (PMDB) fez leitura do relatório final da Comissão Especial criada pelo Executivo, para averiguar as possíveis irregularidades no concurso público, apontadas pelo Legislativo. Em seguida o parlamentar leu uma propositura de aprovação de um decreto para sustar os efeitos do último decreto do Executivo sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso, publicado nesta quinta-feira (10).
Na votação, cinco vereadores foram favoráveis à aprovação do Decreto Legislativo nº 002/2015 de autoria de Mesa Diretora, que susta os efeitos do Decreto nº 079/2015, do Poder Executivo, que homologou, pela segunda vez, o concurso público e fez convocações de aprovados no certame, nesta quinta-feira (10).
Veja alguns posicionamentos e como votou cada parlamentar mediciense:
Vereador Ângelo Carrara (PTB): observou a recomendação do MP, em que a administração poderia realizar relatoria própria sobre a questão, para tomada de decisão: “nomear e homologar são atos exclusividades do Executivo, nessa ceara eu não quero me meter. Não vou invadir as prerrogativas dos poderes. Temos que respeitar a decisão da prefeita, pois se ela quiser tocar a diante, é de responsabilidade exclusiva dela”, disse.
Zezinho do Estrela (PMDB): “a prefeita não ouviu as recomendações dos poderes Legislativos e judiciário e está derrubando um decreto da Câmara e ignorando um parecer do PM, baseada em três funcionários públicos. Eu me sinto magoado e patrolado. Estamos sendo desmoralizados e sem poder algum. Hoje a senhora prefeita está derrubando todo o nosso trabalho. Estou sentindo que estou sendo enterrado hoje”.
Sargento Rubi (PMDB): “a Prefeita não teve preocupação de investigar em momento algum aquilo que um poder investigou. A investigação do MP também ficou sucumbida”.
Segundo Rubi, os vereadores estariam sendo sindicados pela prefeita, por meio dos resultados alcançados pela comissão especial do Executivo. O vereador também criticou o fato de a publicação do decreto do executivo ter sido feita concomitantemente à imprensa e ao Poder Legislativo. Neste sentido, o edil julga que a cópia só teria sido enviada horas depois que o documento era acessado pelas redes sociais.
Rubi diz que é guardião da Constituição. Diz que se sente julgado. No calor do discurso, o vereador teve de ser interpelado pelo presidente da Casa, Gilmar Moura (PMDB) e o secretário, Professor Ailton (SDB) por desferir um palavra de baixo calão (palavrão, ou palavra que fere a moral e a pureza moral da casa).
“A prefeita deveria ter cancelado o concurso. Ela exorbitou e decidiu quando não tinha mais sobre o que decidir. Tal afirmação foi indagada e contrariada pelo vereador Carrara, que lembrou que a chefe do executivo deve estar ciente das medidas tomadas por ela. “Esta casa pode apontar erros e pedir julgamento, mas não temos o poder de julgar o poder executivo”, disse Carra a Rubi.
Vereador Alfredo do Hospital (PSD): questionOU a confiabilidade do concurso, especialmente sobre os membros participantes da elaboração das provas.
Vereador Jorge do Idaron (PT): acompanhou o raciocínio do vereador Carrara, parabenizando-o pelo posicionamento, que ao ver, é lúcido e pertinente e favorável ao prosseguimento do concurso.
Vereador Ronaldo Pereira (PSD): afirmou que a realização do concurso seria uma atuação de uma quadrilha. “É lamentável a forma em que a casa de leis de Médici está sendo tratada”, disse. Ronaldo não insinuou, o parlamentar afirmou.
Vereador Professor Ailton (SDB): lembrou que a Câmara já dirimiu demanda semelhante a do atual concurso, em que servidores públicos concursados foram readmitidos após terem sido demitidos por alegações de vícios processuais no certame.
Por cinco votos favoráveis e quatro contra, em maioria absoluta, o decreto da Câmara foi aprovado e susta a homologação publicada pela Prefeita Lurdinha do Sindicato (PT).
SIM para o Decreto e não, contra:
Professor Ailton: Não
Ângelo Carrara: Não
Gilmar Moura: Não
Jorge do Idaron: Não
Ronaldo Pereira: Sim
Rubi Ferreira: sim
Todinha: Sim
Zezinho do Estrela: sim
Alfredo do Hospital: Sim
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Autor: Assessoria/Prefeitura
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