O governo ainda não decidiu se sancionará ou vetará o projeto de lei aprovado no Congresso que libera o uso da fosfoetanolamina sintética --conhecida como "pílula do câncer". O prazo para a decisão da presidente Dilma Rousseff vence nesta quarta-feira (13).
Em nota divulgada hoje, a Casa Civil diz que "não concluiu em definitivo" os estudos que embasariam a recomendação à presidente sobre a sanção ou veto do projeto de lei. "O assunto é complexo e requereu novas avaliações", diz a nota. Segundo a Casa Civil, a decisão só será publicada no Diário Oficial da União amanhã.
Os projetos de lei aprovados pelo Congresso devem ser sancionados ou vetados pela presidente em até 15 dias úteis. Transcorrido esse prazo, caso a presidente não sancione o projeto, a lei é tida como sancionada tacitamente. Nesta hipótese, o projeto deve ser promulgado pela presidente da República ou pelo presidente do Senado.
Na terça, foi noticiado que a Casa Civil recomendou à presidente a liberação do uso da substância para evitar qualquer ameaça de desgaste (e de perda de votos) às vésperas da votação do impeachment na Câmara.
O texto do projeto de lei permite que pacientes diagnosticados com câncer usem a substância por livre escolha, desde que assinem termo de consentimento e responsabilidade, antes de concluídas as pesquisas científicas para seu registro definitivo na Anvisa.
Pareceres técnicos recomendam veto
Pareceres técnicos preparados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pela Advocacia Geral da União sugerem que a presidente vete integralmente o projeto.
O principal argumento é que o composto poderia representar uma ameaça à saúde dos pacientes, abalar a imagem do controle sanitário do Brasil e, consequentemente, a imagem de produtos vendidos.
Embora o produto tenha sido preparado pela primeira vez há 20 anos em um laboratório de química, ele nunca foi alvo de pesquisas científicas para comprovar sua eficácia ou segurança. Os responsáveis pelo produto também nunca pediram o registro na Anvisa.
O composto era distribuído gratuitamente por um laboratório do Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo. Há dois anos, o remédio parou de ser entregue, depois de uma determinação da própria universidade para que produtos experimentais não fossem entregues à população.
Apresentado por 26 deputados, o texto teve uma tramitação relâmpago no Congresso Nacional. Ele foi aprovado na Câmara dia 8 de março e duas semanas depois já havia sido aprovado também no Senado.
O projeto define a fosfoetanolamina como um produto de relevância pública e autoriza a produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância, independentemente de registro sanitário. O texto prevê tal prerrogativa até que estudos sobre a substância sejam concluídos.
Fonte: Estadão
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