O concurso público realizado pela administração municipal de Presidente Médici/RO não está cancelado. A afirmação é da prefeita Lurdinha do Sindicato (PT), que juntamente com o Ministério Público local, homologou o certame. Contudo, os efeitos da homologação estão sustados por deliberação da Câmara de Vereadores.
Os detalhes sobre a situação atual do processo de execução do concurso foram dados por Lurdinha à uma comissão de candidatos aprovados, nesta quarta-feira (28). A gestora tranquilizou os integrantes quanto das informações equivocadas prestadas aos meios de comunicação. “O concurso se encontra em curso”, reafirmou ela.
Sobre a sustação do ato normativo de homologação por meio de um decreto legislativo, a prefeita informou aos aprovados que a assessoria jurídica do Município impetrou Medica Cautelar para garantir a validade da homologação. “Ainda não temos um despacho do Judiciário sobre nossa demanda, mas acreditamos que seremos atendidos, visto que, agimos dentro da legalidade”, acrescentou.
Lurdinha também aproveitou para informar que não fará contratações emergenciais para suprir as vagas surgidas em razão das exonerações que fez recentemente. Segundo a prefeita, tal medida seria ilegal, já que, a gestão realizou concurso público pra o mesmo fim, o que incorreria em crimes sujeitos à penalidades pelos órgãos de controle externo como o Tribunal de Contas do Estado – TCE.
A prefeita também esclareceu à equipe de aprovados que o certame não sofre nenhuma denúncia de fraude, havendo, entretanto, 32 irregularidades de âmbito técnico da empresa e que foram sanadas antes mesmo da homologação. “É comum vermos ocorrerem irregularidades técnicas até mesmo em empresas de renome no país”, completou.
Ao final, a administradora parabenizou os “concurseiros” pela aprovação e pela coragem de buscarem os direitos. “Nós estamos torcendo por vocês, para que tudo isso se resolva logo e possamos fazer os chamamentos, pois vocês estudaram e passaram e devem tomar posse”, disse Lurdinha, otimista, aos aprovados: Ivan, Luciana, Thais e Marilene.
Fonter: Assessoria/Prefeitura
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