A 2ª fase da Operação Chronos, desencadeada pela Polícia Civil de Alvorada do Oeste, na manhã de hoje (19 de dezembro de 2015) resultou no afastamento de mais dois servidores públicos de seus cargos.
Além do atual Secretário de Obras do município (João Carlos Fabris Junior, vulgo “Juninho”), que segue afastado do exercício das funções de seu cargo desde a deflagração da 1ª fase da operação (em 19 de novembro de 2015), foram afastados de suas funções, na manhã de hoje, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Alvorada (VALDIR SILVÉRIO) e o servidor público LUIZ MARIA CALENTE.
VALDIR SILVÉRIO é suspeito de beneficiar a empresa fantasma JD CANÃA CONSTRUÇÕES (criada pelo ex-prefeito de Alta Floresta do Oeste, Daniel Deina), que venceu dois processos de licitação para o fornecimento de uma retro-escavadeira ao município de Alvorada do Oeste.
VALDIR estava à frente da Comissão Permanente de Licitação em Alvorada do Oeste desde o início do mandato do atual Prefeito de Alvorada do Oeste (irmão de João Carlos Fabris Junior), bem como, anteriormente, exerceu as funções do cargo de Secretário Municipal de Esporte e Cultura de Alta Floresta do Oeste e pregoeiro, durante o mandato do ex-prefeito Daniel Deina.
Conforme apurado pela Polícia Civil, o Secretário de Obras de Alvorada (João Carlos Fabris Junior) adquiriu uma máquina retroescavadeira no ano de 2014, a qual era utilizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Alvorada, como se fosse fornecida pela empresa JD CANÃA.
Além disso, as investigações apontaram que o Secretário de Obras João Carlos Fabris Junior teria instalado um horímetro (instrumento de medida que indica a quantidade de horas que um aparelho esteve em funcionamento) de marca paralela na máquina (através de ligação clandestina à bateria), o qual permitia que fossem computadas horas de funcionamento mesmo com o motor desligado, causando, assim, prejuízo ao Erário e enriquecimento ilícito do investigado, já que a retroescavadeira costumava ficar com a chave de ignição acionada no pátio da Secretaria Municipal de Obras, computando ilegalmente horas de serviço (sem a sua efetiva utilização).
O esquema contava com a participação de outro servidor público, afastado das funções na manhã de hoje. Trata-se de LUIZ MARIA CALENTE, que era o operador da máquina retroescavadeira, o qual assinava os falsos relatórios diários de tempo de utilização do maquinário.
O Delegado responsável pelas investigações (Dr. Silvio Hiroshi Yamaguchi) esclareceu que o primeiro contrato firmado com a empresa fantasma JD CANÃA CONSTRUÇÕES rendeu ao secretário o valor de R$ 104.654,00 (cento e quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais), em relação ao segundo contrato já foi empenhado e liquidado o total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Além do desvio de verbas públicas, JOÃO CARLOS é suspeito de retirar peças de máquinas da Prefeitura de Alvorada para serem utilizadas na manutenção da retroescavadeira supostamente pertencente à empresa fantasma JD CANÃA CONSTRUÇÕES, mesmo havendo cláusula expressa que obrigava a empresa a realizar a manutenção em seu maquinário. Os investigados são suspeitos de praticar crimes de peculato, fraude à licitação e associação criminosa.
Relembre a 1ª Fase da Operação Chronos, desencadeada em 19.11.2015
A Polícia Civil do Estado de Rondônia deflagrou na manhã desta quinta-feira (19 de novembro) operação policial que resultou no afastamento do Secretário de Obras do município de Alvorada do Oeste. Ele é suspeito de participar de esquema de fraude à licitação e peculato.
Ao todo, quinze policiais civis e dois delegados de polícia estiveram envolvidos na ação, a qual resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Alvorada e Alta Floresta do Oeste. Além das buscas, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos suspeitos, a suspensão do exercício das funções do atual Secretário Municipal de Obras de Alvorada do Oeste João Carlos Fabris Junior, além da proibição de seu acesso aos órgãos vinculados à Prefeitura municipal da Alvorada.
Segundo o Delegado Titular da Delegacia de Alvorada do Oeste, Silvio Hiroshi Yamaguchi (coordenador da operação), as investigações apontam a existência de um esquema fraudulento na locação de uma retroescavadeira utilizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Alvorada, que, embora tenha sido locada por uma empresa sediada em Alta Floresta do Oeste (JD Canaã a Construções EIRELI-ME), seria, na verdade, de propriedade do atual Secretário de Obras (João Carlos Fabris Junior, vulgo “Juninho”).
Apurou-se que a empresa que teria fornecido o equipamento à Prefeitura sequer possui sede própria e foi utilizada apenas para dar aspecto de legalidade à licitação que resultou no fornecimento da retroescavadeira.
Além disso, as investigações apontaram que o suspeito teria substituído o horímetro (instrumento de medida analógico ou digital que indica a quantidade de horas e frações que um aparelho esteve em funcionamento) original da máquina, substituindo-o por um de marca paralela (através de ligação clandestina à bateria), o qual permitia que fossem computadas horas de funcionamento mesmo com o motor desligado, causando, assim, prejuízo ao Erário e enriquecimento ilícito do investigado, já que a retroescavadeira costumava ficar com a chave de ignição acionada no pátio da Secretaria Municipal de Obras, computando ilegalmente horas de serviço (sem a sua efetiva utilização).
O tempo ilegalmente computado como de efetiva prestação de serviço inspirou o nome da operação, já que Chronos é o Deus da mitologia pré-helênica ao qual os gregos imputavam ser o criador do tempo (que pode ser medido, associado ao movimento linear das coisas terrenas, com um princípio e um fim).
fonte: Assessoria de Imprensa da 1ª Delegacia de Polícia de Ouro Preto do Oeste
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