terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Aniversário do Primeiro Voto Popular no Brasil

No dia 7 de janeiro de 1789 aconteceu o primeiro voto popular no Brasil, mas a história do voto no Brasil começou ainda mais cedo, em 1532 com a eleição do conselho municipal da vila de São Vicente. Durante quase três séculos as eleições brasileiras foram realizadas sem legislação própria. A primeira legislação eleitoral só passou a existir após a independência, em 1824, por ordem do imperador D. Pedro I. O voto no Brasil só tornou-se realmente democrático no recente século XX. A legislação de 1932 concedeu direito de voto às mulheres e trouxe também o voto secreto, que, embora ameaçado pelo Estado Novo e pelo Golpe Militar, foi restabelecido em 1985 com uma emenda constitucional que também concedeu direito de voto aos maiores de 16 anos e aos analfabetos. A década de 90 trouxe grandes avanços ao sistema eleitoral. Em 1993 um plebiscito permitiu a população brasileira escolher a forma e o sistema de governo, venceram a república e o presidencialismo em detrimento à monarquia e ao parlamentarismo. Em 1994 o mandato para presidente foi reduzido de 5 para 4 anos. Entre 1996 e 2000 foram introduzidas urnas eletrônicas em todo o país e em 1997 uma emenda constitucional possibilitou a reeleição. Hoje o Brasil possui um dos mais avançados sistemas eleitorais do mundo. E para a eficiência do processo democrático é necessária a conscientização do povo sobre as suas responsabilidades individuais e a importância do voto na manutenção da democracia. O projeto Voto Consciente é uma ação suprapartidária que busca sensibilizar o eleitor sobre a importância do voto, o funcionamento dos três poderes e a estrutura do processo eleitoral. Esta iniciativa pioneira é realizada pela Philips em parceria com a organização não-governamental Transparência Brasil e conta com diversas ações tanto no Brasil como no exterior.

Fonte: Philips

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